A Guilhotina Real

16/04/1997

Roland Veras Saldanha Jr.

Já foi lugar comum, antes do Plano Real, encontrar argumentos críticos e pessimistas amparados na baixa credibilidade dos policymakers.

A falta de credibilidade, via de regra, resulta da tentativa das autoridades responsáveis em enganar a sociedade civil, em prometer certas medidas e não concretizá-las. Esta estratégia, denominada na literatura por “discricionária”, ainda que possa mostrar efetividade em determinadas circunstâncias, finda por construir a desconfiança na sociedade civil que, escaldada pela atitude oportunista dos que a dirigem, passa a reagir como se as medidas anunciadas não fossem ser implementadas a contento. A mera previsão de que pudesse ocorrer um congelamento de preços, após a experiência do Cruzado, era suficiente para que ocorressem corridas por estoques preventivos de mercadorias, em clara ação especulativa contra governos com pouca credibilidade.

De fato, havia certo consenso antes da implementação do Real, mesmo diante do laconismo dos membros da equipe responsável, de que a estabilização seria baseada numa âncora cambial. Uma das razões para tanto encontra-se na solução fácil para a questão da falta de credibilidade que caracteriza planos de ancoragem no câmbio nominal. O atrelamento da moeda doméstica a uma moeda forte limita sobremaneira a possibilidade de discricionariedade governamental, tanto pela facilidade de monitoramento do câmbio como pela impossibilidade de manutenção de desajustes estruturais graves ao longo do tempo na economia que, repercutindo no mercado cambial, forçariam à descontinuação da política proposta. Tudo se passa como se o executivo colocasse a cabeça numa guilhotina, controlada pela sociedade, e passasse a cumprir o que prometeu sob pena de decapitação.

A atual equipe econômica vive situação extremamente confortável no que concerne ao cometimento com suas intenções. Com efeito, tem conseguido sustentação, da população e até dos investidores estrangeiros, a despeito das absurdas taxas de crescimento das dívidas interna e externa, da manutenção de juros domésticos três vezes maiores que os internacionais, da reversão paulatina da abertura comercial ¾ subjacente aos limites (tarifários e não-tarifários) impostos às importações ¾ , sem falar nos desempenhos medíocres no crescimento do PIB e no âmbito do comércio internacional. Efetivamente, o controle cambial (e a manutenção de largas reservas internacionais) com a finalidade precípua de manter estabilizados os preços domésticos parece intocável, e indica-se preferir qualquer alternativa, ao custo que tenha, a mexer no câmbio.

Ocorre que, com o passar do tempo, o governo alinha a seu lado, sob a lâmina da guilhotina, o setor privado doméstico e, subsidiariamente, os parceiros do Mercosul. Os importadores, que se estruturam para a economia aberta e com o câmbio atrasado, o setor financeiro, captando recursos externos sem receio e repassando-os a nacionais, e algumas nações vizinhas, como é o caso da Argentina, sofreriam drásticas perdas com uma desvalorização do câmbio. Aparentemente, destruindo as pontes pelas quais passa, a equipe econômica demonstra que não há a possibilidade de retorno, da flexibilização cambial que solucionaria a maior parte das inconsistências acima apontadas.

Tal atitude, contudo, antes de demonstração firmeza de propósitos, representa predisposição absoluta a assumir os altos riscos do ajuste futuro no câmbio. A manutenção da atual política não pode prescindir do financiamento externo, variável fora do controle do Banco Central do Brasil, e, mesmo que este não falte, implica em obrigações futuras, tanto sob a forma de serviços da dívida como em sua amortização, que recairão, mais adiante, sobre os crédulos de hoje. A continuar assim, será necessário muito mais que um milagre brasileiro para se gerar domesticamente os recursos ao adimplemento da dívida e encargos que se contratam, sem escrúpulos, atualmente.

Antes de pessimista ou antipatriótico, este argumento em tom crítico procura levantar dúvidas sobre a conveniência para a sociedade brasileira de um comportamento tão agressivo ao assumir tais riscos e potenciais perdas que, inexoravelmente, aumentam no decorrer do tempo. A discricionariedade dos governantes, assim, assume caráter diverso do anteriormente posto. Não se trata de mudar regras circunstancialmente, mas de evitar corrigir regras que expõe-se contrárias ao desenvolvimento estável da sociedade, do poder discricionário no postergar ajustes e impor aos brasileiros custos desnecessários e maiores do que os associados a uma correção imediata de rumos.

Por outra via, o descalabro é facilmente compreensível. Oxalá não aconteça, mas alguém imagina que a queda da lâmina afetará as pessoas “físicas” que criaram e sustentam esta situação?